ATUALIZAÇÃO EM 20 DE AGOSTO DE 2014
O Ministério Público em
Pindamonhangaba, através da Promotora Luciana Polenti Cremonese Marcondes reconheceu justas as
ponderações feitas por oponentes ao fechamento do Residencial Dr. Lessa. Tanto
que, encaminhou-as ao Tribunal de Justiça, propondo a inconstitucionalidade da
lei aprovada ao apagar das luzes do governo João Ribeiro, que interferiria em
loteamentos fechados na origem e na alteração de finalidade de outros que
nasceram abertos, inclusive afetando direito adquirido e a liberdade de ir e
vir. Dessa forma nos parecem respeitados os proprietários que compraram seus
imóveis como sonho de viver livres de muros e contribuições, muitas vezes
superiores às suas possibilidades.
Viva o Lessa Livre!
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